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Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7381 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDDO Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, eCONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Obras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 1890/2026;D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7381 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 404 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDDO Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, eCONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 8143/2026;D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto...
Nº 7381 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.840 DE 15 DE ABRIL DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, THAILA GUIMARAES DE QUEIROZ SANTOS, matrícula nº 26878-0, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 11/03/2026.(Proc. SEI 010680/2026)Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 15 de abril de 2026.
Nº 7381 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, EDVANDRO DE ABREU RIBEIRO, matrícula nº 25700-1, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 04/03/2026.(Proc. SEI 010630/2026)Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 15 de abril de 2026.
Nº 7381 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
SUBCOMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – TURMA Nº 02
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 3366/2026
A Presidente da Subcomissão de Inquérito Administrativo – Turma nº 02, designada pela Portaria nº 555 de 16/01/2026, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que a Sra. Ana Cristina de Sousa Benvenutti, matrícula nº 23.180-0, está convocada a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito situada na Rua Teresa, n.º 1.515, sobreloja, Alto da Serra (Centro Administrativo – DELCA), Petrópolis/RJ, para tomar ciência dos termos do presente inquérito, ficando desde já...
Nº 7381 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 3397/2026
A Presidente da Subcomissão de Inquérito Administrativo – Turma nº 02, designada pela Portaria nº 555 de 16/01/2026, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que a Sra. ISABELA MARQUES CORREA DE MELLO, matrícula nº 22.238-0, está convocada a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito situada na Rua Teresa, n.º 1.515, sobreloja, Alto da Serra (Centro Administrativo – DELCA), Petrópolis/RJ, para tomar ciência dos termos do presente inquérito, ficando desde já...
Nº 7381 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 3369/2026
A Presidente da Subcomissão de Inquérito Administrativo – Turma nº 02, designada pela Portaria nº 555 de 16/01/2026, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que o Sr. ARTHUR NEUMANN, matrícula nº 19.475-1, está convocado a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito situada na Rua Teresa, n.º 1.515, sobreloja, Alto da Serra (Centro Administrativo – DELCA), Petrópolis/RJ, para tomar ciência dos termos do presente inquérito, ficando desde já convocado a prestar...
Nº 7381 | Convocação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO Nº 3413/2026
A Presidente da Subcomissão de Inquérito Administrativo – Turma nº 02, designada pela Portaria nº 555 de 16/01/2026, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que o Sr. RODRIGO GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 22.692-0, está convocado a comparecer na Sede da Comissão de Inquérito situada na Rua Teresa, n.º 1.515, sobreloja, Alto da Serra (Centro Administrativo – DELCA), Petrópolis/RJ, para tomar ciência dos termos do presente inquérito, ficando desde já convocado a...
Nº 7381 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 240/2026
EXTRATO DE TERMO
Extrato do termo nº 02/2026, livro C-44, fls. 05/08. Processo Administrativo nº 29433/2025. Contrato de Fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e COSTA MAR COMÉRCIO LICITATÓRIO LTDA. Objeto: Aquisição Emergencial de Medicamentos não adquiridos no processo administrativo nº 16463/2025 (Pregão Eletrônico nº 119/2025), para o Núcleo de Assistência Farmacêutica/NAF, item 01. Prazo: 03 meses. Valor total: R$ 741.750,00. Programa de trabalho nº...
Nº 7381 | Ata → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 4364/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026/SAS
Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, às 16:05h, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida Ipiranga, nº 163, Centro, Petrópolis/RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto nº 284, de 26 de novembro de 2025 e Resolução 01, de 02 de abril de 2026, encarregada de classificar o objeto do Chamamento Público nº 01/2026/SAS de 27 de fevereiro de 2026.OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: seleção de organização da sociedade civil – OSC interessada em...
Nº 7381 | Ata → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 4364/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026/SAS
Aos seis dias do mês de abril de 2026, às 10:15h, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida Ipiranga, nº 163, Centro, Petrópolis/RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto nº 284, de 26 de novembro de 2025 e Resolução 01, de 02 de abril de 2026, encarregada de classificar o objeto do Chamamento Público nº 01/2026/SAS de 27 de fevereiro de 2026.OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: seleção de organização da sociedade civil – OSC interessada em...
Nº 7381 | Ata → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – ABERTURA DOS ENVELOPES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 4364/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026/SAS
Aos sete dias do mês de abril de 2026, às 10h07 na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Koeler, nº 260, Centro, Petrópolis/RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção, instituída pelo Decreto nº 284, de 26 de novembro de 2025 e Resolução 01 de 02 de abril de 2026, encarregada de classificar o objeto do Chamamento Público nº 01/2026/SAS de 27 de fevereiro de 2026.OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: seleção de organização da sociedade civil – OSC interessada em celebrar Termo de Parceria para...
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 010/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/ Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013.- CONSIDERANDO, a aprovação em reunião extraordinária, no dia 15/04/2026.RESOLVE: Art. 1 - APROVAR o “Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergenciais - Municipal”.Art....
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 011/2026
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/ Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013.- CONSIDERANDO, a aprovação em reunião extraordinária, no dia 15/04/2026.RESOLVE: Art. 1 - APROVAR o “Termo de Responsabilidade e Compromisso para o Recebimento e Utilização do Recurso Federal Destinado ao...
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E SUAS LEIS COMPLEMENTARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e Suas Leis Complementares – CRPD, através de seu Coordenador, CONVOCA todos os seus membros titulares para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril do corrente ano, segunda-feira, às 14h, no Centro Administrativo da Prefeitura – Frei Antônio Moser, localizado na Rua Teresa, nº 1.515, Alto da Serra, Petrópolis-RJ, telefone (24) 2246-8508, para continuidade dos trabalhos. Solicita-se que, na impossibilidade de comparecimento do...
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados para Pauta Única da 45º Reunião Ordinária, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMPD, a ser realizada conforme as informações abaixo:Data: 20 de maio de 2026Horário: 19hModalidade: RemotaLink de acesso: https://meet.google.com/vha-qnzg-kwyParticipação:Os usuários não conselheiros que desejarem participar deverão realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte...
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PETRÓPOLIS/RJ
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO
Prezados Senhores,Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Meio Ambiente de Petrópolis – COMDEMA para a reunião presencial, excepcionalmente a ser realizada, no dia 16 de abril de 2026, às 17h, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Koeler, N° 260, Centro – Petrópolis/RJ.PONTOS DE PAUTA – PROPOSTAS1) Apresentação e apreciação do resumo da movimentação financeira do Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA), referente aos meses de março e abril;2)...
Nº 7381 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Meio Ambiente dePetrópolis – COMDEMA para a reunião presencial, excepcionalmente a ser realizada, no dia 16de abril de 2026, às 18h, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Koeler, N° 260, Centro –Petrópolis/RJ.PONTOS DE PAUTA – PROPOSTAS1. Aprovação dos Pontos de Pauta – 5 minutos;2. Resumo da Reunião do Fundo Municipal de Conservação Ambiental – 15 minutos;3. Apresentação do Plano de Gerenciamento, Operação e Manutenção...
Nº 7381 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 059/2026 DRH – 15 DE ABRIL DE 2026.
O Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,RESOLVE, conceder, nos termos do art. 168, da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos para o servidor MARCELO JOSE DA SILVEIRA – Auxiliar de Serviços Internos e Externos do Q.P., matrícula nº 5658, lotado no Departamento de Atenção Básica, pelo período de 03 (três) anos a partir de 10/04/2026. (Processo nº 015800/2026)
Nº 7381 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 018/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo: 19847/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON SÁ EARP (HMNSE) E O PRONTO SOCORRO LEÔNIDAS SAMPAIO (PSLS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Adjudico o objeto as empresas: MEDITA FARMA LTDA nos itens 7, 8, 9 e 10 pelo valor total de R$ 143.058,00. ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 11 pelo valor total de R$ 78.480,00. GREEN MED...
Nº 7381 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 020/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo: 22499/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS, DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE KIT LANCHE PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM CAMPANHAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Adjudico o objeto as empresas: JMP DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA nos itens: 1, 3, 10 e 11 pelo valor total de R$ 76.963,36; BLACK HORSE DE AREAL COMERCIAL LTDA nos itens 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 pelo valor total de R$ 39.208,36 e homologo a presente...
Nº 7381 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 021/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo: 16462/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Adjudico o objeto as empresas: CBA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 9 pelo valor total de R$ 57.240,00. GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. no item 42 pelo valor total de R$ 2.520,00. PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS...
Nº 7381 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 022/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo: 20850/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (INSUMOS FIO DE SUTURA) PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Adjudico o objeto as empresas: CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 4 pelo valor total de R$ E 8.681,60. GREEN MED DISTRIBUIDORA IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA nos itens 1, 2 e 5 e homologo a presente licitação, conforme disposto no art. 71, IV da...