EXTRATO DE TERMO

Extrato do termo nº 14/2026, livro D-55, fls. 33/34. Processo Administrativo nº 30173/2025. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente à prestação de serviços de atendimento ambulatorial pertinentes a produção à produção de Outubro de 2025. Valor: R$ 1.124.933,58. Programa de Trabalho nº 18.02.10.302.1001.2050.3390.39.36, Fonte 1.600.35, nota de empenho nº 804/2026, do Fundo Municipal de Saúde. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.