Diário Oficial Eletrônico: Transparência a um clique de você
Bem-vindo ao novo portal do Diário Oficial do Município de Petrópolis.
Seguindo o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, o nosso D.O. agora é 100% eletrônico.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
Nº 7418 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.286 DE 12 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.286 DE 12 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO (AEIE) PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM SERVIÇOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Observando o disposto no artigo 27 da Lei nº 5.393/98 e no artigo 1º da Lei nº 7.199/14, fica criada a Área de Especial Interesse Econômico (AEIE), localizada na Estrada BR-040, km 70+250, nº 54.210, Fazenda Inglesa, no...
Nº 7418 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.287 DE 12 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.287 DE 12 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO (AEIE) PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL DE PEQUENO A MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Art. 1º - Observando o disposto no artigo 27 da Lei nº 5.393/98 e no artigo 1º da Lei nº 7.199/14, fica criada a Área de Especial Interesse Econômico, AEIE, localizada na Estrada da Independência, nº 526, bairro...
Nº 7418 | Despacho → Gabinete do Prefeito
CORRIGENDA
Onde se lê: BIANCA RODRIGUES CARDOSO, matrícula n° 23140-1 Leia-se: BIANCA RODRIGUES CARDOSO, matrícula n° 18585-0 Onde se lê: TAINA TABOADA MEDEIROS LORENZI GARCIA. Matrícula n° 230111-1 Leia-se: TAINA TABOADA MEDEIROS LORENZI GARCIA, matrícula n° 27307-4 Petrópolis, 12 de junho de 2026.
Nº 7418 | Despacho → Gabinete do Prefeito
CORRIGENDA PORTARIA N° 1.979 DE 27/05/2026, PUBLICADA NO D.O. 7408
Onde se lê: CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTUGUÊS 1ª REGIÃO - ALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE E SILVA Leia-se: CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTUGUÊS 2ª REGIÃO - ALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE E SILVA (Proc. SEI 037279/2025) Petrópolis, 12 de junho de 2026.
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 207/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 06/2026, livro A-30, fl. 07. Processo Administrativo nº 12057/2018. TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, LAVRADO SOB O TERMO Nº 001/2018, ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE PROFISSIONAIS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE. Objeto: prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Termo de Convênio original e o reajuste de valor tendo por base o IPCA. Prazo: 06 meses. Valor global:...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 227/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 14/2026, livro D-55, fls. 33/34. Processo Administrativo nº 30173/2025. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente à prestação de serviços de atendimento ambulatorial pertinentes a produção à produção de Outubro de 2025. Valor: R$ 1.124.933,58. Programa de Trabalho nº...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 228/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 15/2026, livro D-55, fls. 35/36. Processo Administrativo nº 27780/2025. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente à prestação de serviços de atendimento ambulatorial pertinentes a produção de setembro/2025. Valor: R$ 380.389,21. Programa de Trabalho nº 18.02.10.302.1001.2050.3390.39.36, Fonte...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 248/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 01/2026, livro F-111, fls. 01/02. Processo Administrativo nº 39347/2024. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente à realização dos procedimentos de Pentacam/Tomografia de Coerência Óptica (OCT) de Segmento Anterior do Olho. Valor: R$ 1.400,00. Programa de Trabalho nº...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 257/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 34/2026, livro G-26, fl. 79. Processo Administrativo nº 207480/2013. Termo aditivo ao contrato de locação, lavrado sob o termo nº 004/2014, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ARLINDO SÉRGIO ANTUNES DA SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses. Valor global: R$ 79.200,00. Programas de Trabalho nº 18.02.10.302.1001.2050.3390.39.10, Fonte 1.600.35 e Nota de Empenho nº 235/2026 e nº 18.02.10.302.1001.2050.3390.39.10,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 415/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS INTÍMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 416/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS INTÍMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 417/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS ÍNTIMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 418/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS INTÍMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 419/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2026 Processo: 23390/2025 - Pregão Eletrônico nº 012/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTOS DE ITENS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS INTÍMAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS ABRIGOS PÚBLICOS E ABRIGOS TEMPORÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações,...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 444/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 45/2026, livro D-55, fls. 124/129. Processo Administrativo nº SEI PMP 021466/2026 e 22626/2024. Contrato de prestação de serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e WC VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Prazo: 12...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 445/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 46/2026, livro D-55, fls. 130/134. Processos Administrativos nº SEI PMP 021456/2026 e 30415/2024. Contrato de prestação de serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e ACÁCIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE HOSPEDAGEM NO AMBITO NACIONAL (COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DIRETA DE ASSESSORIA, COTAÇÕES, RESERVAS, ALTERAÇÕES, REMARCAÇÕES E CANCELAMENTOS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DAS...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 454/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2026 Processo: 5256/2026 - Pregão Eletrônico nº 59/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO, GERADOR DE ENERGIA E ESTRUTURAS AUDIOVISUAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, PARA OS EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS REALIZADAS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA, em conformidade com as especificações do Edital e de seus...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 455/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2026 Processo: 5259/2026 - Pregão Eletrônico nº 57/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCOS, TENDAS, MOBÍLIA E CAMARINS, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA OS EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS REALIZADAS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA, em conformidade...
Nº 7418 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ORAIS, PARA ATENDER AOS PACIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 1.335.188,60 – Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde. DATA/HORA: 03/07/2026 - 09:00h (Encerramento do recebimento das Propostas) e às 11:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 072/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo 4.364//2026 - Autoriza celebração do Termo de parceria entre o município de Petrópolis, através da Secretaria de Assistência Social, com as seguintes instituições: CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA, inscrita(o) no CNPJ: 31.171.333/0001-07, ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE - KINDERFORF, inscrita(o) no CNPJ: 28.600.294/0006-16, ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHABEL, inscrita(o) no CNPJ: 36.551.075/0001-08, ORGANIZAÇÃO GORVENAMENTAL SAL PARA TERRA, inscrita(o) no CNPJ:...
Nº 7418 | Portaria → Secretaria de Saúde
PORTARIA Nº 017/26 – CPIA de 08 de junho de 2026
A Secretária Municipal de Saúde, usando de suas atribuições legais, RESOLVE determinar a instauração de Sindicância (art. 224 da lei 6.946/2012– Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis), designando a servidora MÁRCIA CANTU, para atuar como Sindicante, visando à apuração dos fatos narrados no OFÍCIO: 0427386/2026 e Processo SEI 019398/2026, ficando a Sindicante autorizado a ouvir quantas pessoas julgar necessário, assim como praticar todos os atos...
Nº 7418 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL – COMPNAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal do Patrimônio Natural e Cultural – COMPNAC, CONVOCA todos os seus membros Titulares para sua Reunião Ordinária no mês de “JUNHO”, a se realizar no dia 17 de junho do corrente ano, quarta-feira às 10h. A reunião será realizada por videoconferência através do GOOGLE MEET, para continuidade aos trabalhos. Solicito que na impossibilidade de comparecimento do membro titular, este justifique sua falta e determine a presença de seu suplente para...
Nº 7418 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM
EDITAL DE CHAMAMENTO Em Reunião Ordinária presencial, realizada em 14 de maio de 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste comunicar a existência de vacâncias de assentos destinados à representação da sociedade civil neste Conselho. Por esse motivo, o COMDIM vem convocar às entidades que desejam concorrer, que compareçam à Casa dos Conselhos, situada a Av. Koeller, 260, Centro, Petrópolis RJ, no período de...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 189 DE 01 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constante no processo nº 235.644-5/2025; RESOLVE retificar a fundamentação legal constante na Portaria nº 278/2025 que aposentou por tempo de contribuição, ROSIMERE PEREIRA MANZANI LAGARES - matrícula nº 198447,...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 190 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 CLAUDIA LORENA SOBRAL BEEKHUIZEN - matrícula nº 221724, Professora – Nível: P3B do Quadro Permanente da...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 191 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 MARIA DAS DORES TEIXEIRA MORAES MUNCH - matrícula nº 204528, Educadora de Educação Infantil – Nível:...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 192 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 ANA CRISTINA ARCHANJO - matrícula nº 173371, Auxiliar de Serviços Gerais – Nível: ASG5C do Quadro...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 193 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 MARIA SOLANGE VIEIRA - matrícula nº 220604, Auxiliar de Serviços Gerais – Nível: ASG3E do Quadro...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 194 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE mandar contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO – matrícula nº 115428, Técnico Administrativo do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme discriminado na Certidão de Tempo de Contribuição,...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 195 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, parágrafo único c/c art. 33 da Lei nº 9.181/25, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO - matrícula nº 115428, Técnico Administrativo – Nível:4ASA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 196 DE 09 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Reformular a fundamentação legal constante na Portaria nº 135/2026 que aposentou por tempo de contribuição ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO - matrícula nº 174475, Professora – Nível: P5A do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, para: Art. 30 c/c art. 40 da Lei nº...
Nº 7418 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 197 DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 PAULO ROBERTO CARDINELLI WEBLER - matrícula nº 214108, Professor – Nível: P3E do Quadro Permanente da...
Nº 7418 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO
Extrato de termo LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 007/2026 FOLHAS: 19/22 PROCESSO: 00106/2026 Objeto: Alteração da composição qualitativa e quantitativa dos posto de trabalho previsto no Contrato nº 06/2025. Contratada: Itatrade Serviços Ltda. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Em 28 de janeiro de 2026.