O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, parágrafo único c/c art. 33 da Lei nº 9.181/25, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELO - matrícula nº 115428, Técnico Administrativo – Nível:4ASA do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.249,53 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

Art.3º - O servidor integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2026.

(Processo nº 449/2026)

Petrópolis, 09 de junho de 2026.