EXTRATO DE TERMO

LIVRO Nº: 16

TERMO Nº: 18/2026

FOLHAS: 53/54

PROCESSO: 001770/2026

Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026.

Doador: INPAS.

Donatário: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP

Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021.

Valor avaliado: R$ 258,65 (duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Em, 15 de maio de 2026