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Como funciona:
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.291 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.291 DE 15 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Petrópolis o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. Art. 2º - O “Abril Laranja” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.292 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.292 DE 15 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A CAMINHADA INCLUSIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis/RJ a "Caminhada Inclusiva", a ser realizada anualmente entre o terceiro e o quarto domingo do mês de setembro, em referência ao Dia...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.293 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.293 DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO DOS CURSOS ACLS, ATLS E POCUS PARA OS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da comprovação dos cursos ACLS (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia), ATLS (Suporte Avançado de Vida no Trauma) e POCUS (Ultrassonografia...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.294 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.294 DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AOS PORTADORES DE DIABETES QUE NECESSITEM FAZER EXAMES QUE EXIJAM JEJUM PRÉVIO (ANÁLISES LABORATORIAIS E/OU ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN) EM POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LABORATÓRIOS E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1º - Fica determinado que os portadores de diabetes terão atendimento prioritário para realizar...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.295 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.295 DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR AO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica assegurado às pessoas com visão monocular o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência em vias públicas e em locais privados de uso coletivo no Município de...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.296 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.296 DE 15 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A CENTRAL VIRTUAL DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica criada, no Município de Petrópolis, a Central Virtual de Adoção de Cães e Gatos, um espaço online para organizar e divulgar informações sobre animais disponíveis para adoção responsável. Art. 2º - A Central Virtual será disponibilizada pela Prefeitura e poderá funcionar:...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.297 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.297 DE 15 DE JUNHO DE 2026. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTOMEDICAÇÃO Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização sobre Automedicação no âmbito do Município de Petrópolis. Art. 2º - São objetivos da Campanha Permanente de Conscientização sobre Automedicação: a) conscientizar e prevenir os riscos da automedicação; b) promover a informação sobre os riscos da automedicação;...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.298 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.298 DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A LISTAGEM DE DEMANDAS E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL - COBEA Art. 1º - Deverá ser publicado semanalmente no Portal da Transparência, localizado no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Petrópolis, a listagem de demandas e denúncias recebidas pela Coordenadoria do Bem...
Nº 7419 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.299 DE 15 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.299 DE 15 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO ITINERANTE NAS COMUNIDADES E ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Petrópolis, o Programa Municipal de Vacinação Itinerante, com a finalidade de ampliar o acesso da população às ações de imunização, especialmente em comunidades e áreas de vulnerabilidade social. Art. 2º - O...
Nº 7419 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 444 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 12733/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7419 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.019 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Designar VALÉRIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA, matricula nº 22138-4, para responder pela Função Gratificada de Diretor Geral de Unidade Escolar, Cei Irmã Silvana, Menos de 400 Alunos, da Secretaria de Educação, durante a licença médica da titular, Sonia Regina Damico Leal, matrícula n° 15882-8, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/05/2026. (Proc. SEI 025680/2026) Gabinete do Prefeito de...
Nº 7419 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.020 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as de nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, as Professoras abaixo relacionadas, para exercerem Função Gratificada da Secretaria de Educação, a partir de 01/06/2026. Coordenador Administrativo Pedagógico/Departamento de Ensino Fundamental - CARLA MARIA DE AZEVEDO LIMA, matrícula nº 21957-6, a partir de 01/06/2026 Orientador Escolar - FERNANDA MARIA GONÇALVES NASCIMENTO,...
Nº 7419 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.021 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR os Servidores abaixo, de Função Gratificada da Secretaria de Educação, a partir de 01/06/2026. Orientador Escolar - RENATA GUEDON NUNES PIZZI, matrícula n° 18587-6 Cei Lota Macedo Soares Diretor Adjunto – Menos 400 Alunos - REGINA SIQUEIRA, matrícula n° 17841-1 E. M. Stefan Sweig Coordenador Administrativo Pedagógico - BIANCA AGOSTINO PALMA, matrícula n° 19261-9 (Proc. SEI 016763/2026) Gabinete do...
Nº 7419 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.022 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as de nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, as Professoras abaixo relacionadas, para exercerem Função Gratificada da Secretaria de Educação, a partir de 01/06/2026. Orientador Escolar - RENATA GUEDON NUNES PIZZI, matrícula n° 26969-7 Cei Lota Macedo Soares Diretor Adjunto – Menos 400 Alunos - REGINA SIQUEIRA, matrícula n° 26931-0 E. M. Stefan Sweig Coordenador Administrativo...
Nº 7419 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.023 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR Bharbara Chilaver de Mattos de Souza por SILVIA FERNANDA PEREIRA, como membro titular e Beatriz Conceição dos Santos por BRUNA DO VALLE SORE como membro suplente, representantes da União Nacional dos Estudantes - UNE, junto ao CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM. (Proc. SEI 027399/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 15 de junho de 2026.
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 786 de 11 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a instauração de Sindicância (Art. 222 e Seg da Lei n.º 6.946/12 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis), designando a servidora ANA CRISTINA PASSOS CABRAL para atuar como Sindicante, visando à apuração dos fatos narrados no Processo n.º 11758/2026, ficando a Sindicante autorizada a ouvir quantas...
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 787 de 11 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a instauração de Inquérito Administrativo (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12), a ser processado pela Subcomissão – Turma nº 02 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 7422/2026, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis....
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 788 de 11 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a Instauração de Inquérito Administrativo (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12), a ser processado pela Subcomissão – Turma nº 03 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 11187/2026, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 789 de 11 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a Instauração de Inquérito Administrativo (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12), a ser processado pela Subcomissão – Turma nº 04 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 11188/2026, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 790 de 11 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE fazer cessar os efeitos da Portaria nº 098, publicada no D.O. nº 7125, de 31/03/2025, no que se refere à concessão de licença sem vencimentos à servidora BIANCA AGOSTINO PALMA, Professor de Educação Básica do Q.P., matrícula nº 19261-9, a partir 01/06/2026. (Proc. SEI nº 022584/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 11 de junho...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 452/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 45/2026, livro B-58, fls. 264/274. Processo Administrativo nº 29832/2025. Contrato de execução de obras, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e MONTBLANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DA SERVIDÃO OSWALDO TESH – CHÁCARA FLORA – PETRÓPOLIS/RJ. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 255.521,05. Programa de Trabalho nº 19.01.15.451.1501.2060.3390.39.99, fonte 1.705.00 e Nota de Empenho nº 392/2026, da Secretaria de Obras. Aos quinze...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 453/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 46/2026, livro B-58, fls. 275/285. Processo Administrativo nº 24017/2025. Contrato de execução de obras, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e MONTBLANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NA ESTRADA DO PALMITAL, LOTEAMENTO 620, ÁGUAS LINDAS, NOGUEIRAS – PETRÓPOLIS/RJ. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 366.559,98. Programa de Trabalho nº 19.02.15.452.1501.2061.3390.39.99, fonte 1.501.99 e Nota de Empenho nº 417/2026, da Secretaria de...
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria nº 032 de 15 de junho de 2026
O Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor abaixo para proceder à fiscalização e acompanhamento durante a vigência do contrato do seguinte processo: PROC. nº 29.842/2025 Filipe Alberto Abreu da Hora, matrícula nº 20371-8 – Assessor Técnico Operacional e Logístico.
Nº 7419 | Portaria → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria nº 033 de 15 de junho de 2026
O Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor abaixo para proceder à fiscalização e acompanhamento durante a vigência do contrato do seguinte processo: PROC. nº 25.886/2025 Luiz Henrique Reis de Oliveira, matrícula nº 26.899-2 – Coordenador Geral dos CRAS.
Nº 7419 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 073/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 8347/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e fornecimento de cartões magnéticos – Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 477/2025, no valor de R$: 405.657,18 (quatrocentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), em favor da empresa O 2 PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 074/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 25.549/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 470/2025, no valor de R$ 78.685,50 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da empresa JOAO LUIS BAYLAO, inscrita no CNPJ 02.468.118/0001-74, conforme Notas de Empenho 247 a 250/2026. Ata de Registro de Preço 471/2025, no valor de R$ 4.425,00 (quatro mil e quatrocentos e vinte e cinco...
Nº 7419 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DESPACHO INTERLOCUTÓRIO Nº 019 EM 08 DE JUNHO DE 2026.
PROCESSO Nº 8566/2026. REQUERENTE – PAULO CESAR CARIUS JUNIOR. Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7419 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL
Fica designado o Arquiteto Wallace Lopes para Fiscalização e a Arquiteta Vyrna Jacomo de Abreu Nunes para Gestão do Contrato n° 7688/2026.
Nº 7419 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
ORDEM DE PARALISAÇÃO PROCESSO N° 19174/2024
Comunicamos à empresa SW CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. que, a partir de 04/02/2026, estamos paralisando os serviços contratados através do processo n° 19174/2024, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E MICRODRENAGEM EM TALUDES NO MORRO DOS ANJOS, LOCALIZADO NO BAIRRO CAXAMBÚ - PETRÓPOLIS/RJ.TERMO DE COMPROMISSO N°0396117-63/2012.
Nº 7419 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
Publicada no D.O.M nº 7407 de 27/05/2026 ONDE-SE LÊ: Fica designado o Engenheiro Mario Bruno da Silva Vieira para Fiscalização, e Yasmin Azevedo Laranja, como Gestora do Contrato nº 44257/2024. LEIA-SÊ Fica designada a Engenheira Yasmin Azevedo Laranja para Fiscalização e o Engenheiro Mario Bruno da Silva Vieira como Gestor do Contrato nº 44257/2024.
Nº 7419 | Boletim de Publicação → Secretaria de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BOLETIM Nº 13/2026
Extrato do Termo n°03/26, Livro D-1, fls.05/06. Processo nº19690/2022. Aditivo de Prorrogação de Contrato que entre si fazem, o Município de Petrópolis, através do Fundo Municipal de Educação e VIAÇÃO CEDRO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. Objeto: Prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2026, a vigência do contrato de prestação de serviços de transporte escolar em regiões de difícil acesso. Prazo: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Assinatura: 01/05/2026. R$2.298.525,92...
Nº 7419 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para a reunião ordinária no dia 18 de junho de 2026, às 09h30min, em primeira convocação e às 10h em segunda e última convocação, na sede da Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, situada a Av. Koeler, 260 – Centro, Petrópolis, RJ, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1) Leitura e Aprovação de Atas de Reuniões Anteriores 2) Apresentação de modelo do crachá de...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 119/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO 004/2026 Processo Administrativo nº 30916/2025 – que entre si fazem a COMDEP e a Empresa PERFIL X CONSTRUTORA S.A, CNPJ nº 08.733.497/0001-69. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS, MELHORIAS EM PRAÇAS E CANTEIROS, ALÉM DE PODAS E MANEJO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RJ, durante a vigência do registro de preços, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO 120/2026
Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-I Lei 13.303/2016 Processo Administrativo nº 31346/2026 – Contratação da Empresa SERPAV COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ 02.398.564/0001-50. Objeto: Contratação emergencial de duas carretas para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC), resíduos volumosos e resíduos verdes gerados no âmbito do município de Petrópolis, em todas as áreas indicadas pela Contratante durante a vigência contratual. A locação dos veículos será com motorista e...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO 121/2026
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 005/2026 Processo Administrativo nº 31346/2026, que entre si fazem a COMDEP e a Empresa SERPAV COMÉRCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ 02.398.564/0001-50. Objeto: Contratação emergencial de duas carretas para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC), resíduos volumosos e resíduos verdes gerados no âmbito do município de Petrópolis, em todas as áreas indicadas pela Contratante durante a vigência contratual. A locação dos veículos será com...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → COMDEP
ERRATA PORTARIA 05/2026
A Diretora-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS – COMDEP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE-RJ nº 240.406-4/23; CONSIDERANDO a determinação de instauração de Tomada de Contas para apuração dos fatos relacionados às contratações emergenciais e demais ocorrências apontadas pela Corte de Contas; CONSIDERANDO a necessidade de observância aos...
Nº 7419 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 198 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/2015; RESOLVE mandar contar nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal, o tempo de contribuição de JOSÉ LUIZ DE SOUZA – matrícula nº 3848, Auxiliar de Serviços Internos e Externos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme discriminado na Certidão de Tempo de...
Nº 7419 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 199 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30, c/c art. 40 da Lei nº 9.181/25, JOSÉ LUIZ DE SOUZA - matrícula nº 3848, Auxiliar de Serviços Internos e Externos – Nível: O01S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal...
Nº 7419 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 200 DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 29º, § 5.º c/c art. 33 da Lei nº 9.181/25, IVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS - matrícula nº 162981, Professora – Nível: P3B do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em...
Nº 7419 | Boletim de Publicação → INPAS
EXTRATO DE TERMO LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 18/2026 FOLHAS: 53/54 PROCESSO: 001770/2026 Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026. Doador: INPAS. Donatário: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021. Valor avaliado: R$ 258,65 (duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Em, 15 de maio de 2026
Nº 7419 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 19/2026 FOLHAS: 55/56 PROCESSO: 001770/2026 Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026. Doador: INPAS. Donatário: Município de Petrópolis - PMP Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021. Valor avaliado: R$ 2.674,54 (dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Em, 15 de maio de 2026
Nº 7419 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 20/2026 FOLHAS: 57/58 PROCESSO: 001770/2026 Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026. Doador: INPAS. Donatário: Município de Petrópolis - PMP Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021. Valor avaliado: R$ 2.104,62 (dois mil e cento e quatro reais e sessenta e dois centavos). Em, 15 de maio de 2026
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BOLETIM DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO LIVRO Nº: 16 TERMO Nº: 21/2026 FOLHAS: 59/60 PROCESSO: 00313/2023 Objeto: 3º Termo de Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de comunicação em nuvem, com ramais físicos, virtuais (sophones), serviço de comunicação unificada (UC), call center, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) com ligações ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, serviço de 0800 para recebimentos de ligações gratuitas (local e DDD) e tri...