EXTRATO DE TERMO

LIVRO Nº: 16

TERMO Nº: 19/2026

FOLHAS: 55/56

PROCESSO: 001770/2026

Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026.

Doador: INPAS.

Donatário: Município de Petrópolis - PMP

Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021.

Valor avaliado: R$ 2.674,54 (dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Em, 15 de maio de 2026