EXTRATO DE TERMO

LIVRO Nº: 16

TERMO Nº: 20/2026

FOLHAS: 57/58

PROCESSO: 001770/2026

Objeto: Termo de doação dos bens relacionados e descritos no processo nº 1770/2026.

Doador: INPAS.

Donatário: Município de Petrópolis - PMP

Fundamentação: art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.333/2021.

Valor avaliado: R$ 2.104,62 (dois mil e cento e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Em, 15 de maio de 2026