DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS

- Processos nos 8152/2016, 8184/2016, 4251/2015, 7565/2014, 1195/2013, 11302/2014, 4000/2015, 21882/2018, 78268/2014, 14555/2019, 413677/2016, 21206/2018, 3768/2014, 1829/2015, 2357/2014, 17345/2013, 14081/2013, 25780/2013, 5383/2015, 18256/2012, 9347/2015, 11437/2022, 52092/2018, 539/2013, 19192/2012, 11308/2017, 4038/2016, 2261/2017, 26248/2013 – Arquive-se.

- Processos SEI nos 22516/2026, 17092/2026, 21877/2026, 22753/2026, 22856/2026, 22997/2026, 23300/2026, 23370/2026, 23416/2026, 22577/2026, 22720/2026, 22279/2026, 24108/2026, 23085/2026, 24135/2026, 13721/2026, 23329/2026, 24451/2026, 24449/2026, 23131/2026, 23145/2026, 23166/2026, 23178/2026, 19111/2026, 23000/2026, 22959/2026, 23034/2026, 19855/2026, 23065/2026, 24380/2026, 24206/2026, 23156/2026, 23914/2026, 23069/2026, 23075/2026, 23088/2026, 24518/2026, 24198/2026, 24199/2026, 24210/2026, 24231/2026, 24306/2026, 21660/2026, 20930/2026, 19616/2026, 19604/2026, 19907/2026, 19915/2026, 20184/2026, 21261/2026, 21632/2026, 22461/2026, 22476/2026, 22479/2026, 22474/2026, 23042/2026, 21703/2026, 22807/2026, 23039/2026, 20921/2026, 21151/2026, 21210/2026, 21205/2026, 21192/2026, 24805/2026, 21167/2026, 20435/2026, 20441/2026, 20445/2026, 21261/2026, 22574/2026, 22594/2026, 22581/2026, 22501/2026, 22715/2026, 22520/2026, 22522/2026, 21219/2026, 21222/2026, 21152/2026, 23789/2026, 22722/2026, 19639/2026, 22667/2026, 22664/2026, 22643/2026, 22640/2026, 22633/2026, 22630/2026, 22625/2026, 20523/2026, 20896/2026, 20447/2026, 20449/2026, 22729/2026 – Deferido.

- Processos SEI nos 22745/2026, 21702/2026, 23258/2026, 22739/2026, 3251/2026, 16123/2026, 18758/2026, 20039/2026, 21672/2026, 19326/2026, 21389/2026, 19049/2026, 20883/2026, 18127/2026, 19028/2026, 18997/2026, 19100/2026, 18779/2026, 18160/2026, 18260/2026, 18278/2026, 17996/2026, 17673/2026, 18772/2026, 17132/2026, 15545/2026, 16133/2026, 17122/2026, 16697/2026, 16289/2026, 16337/2026, 13351/2026, 12076/2026, 9986/2026 – Deferido. Faça-se o expediente.

- Processo nº 3546/ 2026 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 104 a 108, da sindicante designada, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo no 13349/2024 – 5º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 91-99, da subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 188/2026 – 2º despacho – Homologo o Relatório Final, de fl. 31,32, da sindicante designada, ratificado pela ASJUR/SADRH, e determino a instauração de inquérito administrativo (art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/12), a ser processado pela Subcomissão Turma nº 02 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 188/2026, cuja previsão encontra-se na Lei nº 6946/2012 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis.

- Processo nº 29300/2025 – 2º despacho – Homologo o Relatório Final, de fl. 26/29, da sindicante designada, ratificado pela ASJUR/SADRH, e determino a instauração de inquérito administrativo (art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/12), a ser processado pela Subcomissão Turma nº 01 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 29300/2025, cuja previsão encontra-se na Lei nº 6946/2012 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis.

- Processo nº 53252/2023 – 3º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 155-157, da Subcomissão designada, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 7422/2026 – 2º despacho – Homologo o Relatório Final, de fl. 25,26, da sindicante designada, ratificado pela ASJUR/SADRH, e determino a instauração de inquérito administrativo (art. 222 e seguintes da Lei nº 6946/12), a ser processado pela Subcomissão Turma nº 02 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 7422/2026, cuja previsão encontra-se na Lei nº 6946/2012 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis.

- Processo SEI 37123/2025 – Trata-se do Relatório Final do Processo nº 37123/2025, que versa sobre o desaparecimento de 22 (vinte e dois) processos administrativos ao final da gestão anterior da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

- Verificou-se que os referidos processos encontravam-se sob carga no Departamento Jurídico e no Gabinete do Secretário de Planejamento e Orçamento à época dos fatos.

- Considerando que, após as diligências realizadas, não foi possível identificar o(s) responsável(is) pelo extravio dos processos, conclui-se pela impossibilidade de imputação de responsabilidade individual no presente momento.

- Diante disso, não resta alternativa senão determinar a restauração dos processos extraviados, nos termos da legislação aplicável, a fim de resguardar o interesse público e assegurar a continuidade administrativa.

- Ademais, recomenda-se a manutenção e o rigor no controle de entrada e saída de processos atualmente adotado pela Secretaria, como medida preventiva para evitar ocorrências semelhantes.

- Assim, HOMOLOGO o Relatório Final da Comissão, devidamente validado pela Assessoria Jurídica. Publique-se e cumpra-se.

- Processo nº 30275/ 2022 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 49/51, da sindicante processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 22294/2014 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 34-36, da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 33597/2022 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 121,122, da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 3111/2023 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 92-96, da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 3411/2026 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 30,31 da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

- Processo nº 3392/2026 – 2º despacho – Homologo o relatório final, de fl. 24,25 da Subcomissão processante, ratificado pela ASJUR/SADRH, para produzir seus devidos e legais efeitos administrativos.

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.