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Como funciona:
Nº 7423 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.035 DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 150, Inciso VI, Alínea “b” da Constituição Federal, c/c o Art. 46, Inciso II, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de Petrópolis, efetuada pelo Decreto nº 395, de 11/07/2002, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, a partir de 25 de fevereiro do Exercício de 2025, ao imóvel situado na Rua Paulo Hervê, nº 1303, Bingen, Petrópolis/RJ, em...
Nº 7423 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.036 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Exonerar SERGIO GOMES SIMÕES, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Assessor Jurídico, da Procuradoria Geral, símbolo DAS-4, a partir da data de publicação presente. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de maio de 2026.
Nº 7423 | Portaria → Gabinete do Prefeito
CORRIGENDAS PORTARIAS
PORTARIA N° 2.019 DE 15/06/2026 - PUBLICADA NO D.O. 7419 - REF. DESIGNAÇÃO DE FG DA SEC. DE EDUCAÇÃO – VALÉRIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA Onde se lê: a partir de 11/05/2026 Leia-se: a partir de 22/05/2026 PORTARIA N° 2.021 DE 15/06/2026 - PUBLICADA NO D.O. 7419 - REF. DISPENSA DE FG DA SEC. DE EDUCAÇÃO Onde se lê: BIANCA AGOSTINO PALMA, matrícula n° 19261-9 Leia-se: BIANCA AGOSTINO PALMA, matrícula n° 25001-5 PORTARIA N° 2.022 DE 15/06/2026 - PUBLICADA NO D.O. 7419 - REF. DESIGNAÇÃO DE FG...
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 791 de 16 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a instauração de Sindicância (Art. 222 e Seg da Lei n.º 6.946/12 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis), designando a servidora SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA para atuar como Sindicante, visando à apuração dos fatos narrados no processo SEI n.º 022772/2026, ficando a Sindicante autorizada a ouvir...
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 792 de 17 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista a conclusão do processo administrativo disciplinar, R E S O L V E aplicar pena de advertência à servidora ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA, Educador de Educação Infantil, matrícula nº 23130-4, com base nos artigos 203, I, 205, 192, IV e 193, I e XVII, da Lei 6946/2012, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 793 de 17 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE fazer cessar os efeitos da Portaria nº 523, publicada no D.O. nº 7343, de 20/02/2026, no que se refere à concessão de licença sem vencimentos à servidora MARILENE TILIO, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula nº 21670-4, a partir 10/06/2026. (Proc. SEI nº 026163/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 17 de junho de 2026.
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 794 de 17 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E determinar a instauração de Inquérito Administrativo (Art. 222 e seguintes da Lei nº 6.946/12), a ser processado pela Subcomissão – Turma nº 05 da CPIA, destinado a apurar os fatos narrados no processo nº 049843/2025, cuja previsão encontra-se na Lei anteriormente citada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 795 de 19 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 168 da Lei nº 6.946/12, licença sem vencimentos ao servidor RENATO PARDAL CAPISTRANO, Professor de Educação Básica do Q.P., matrícula nº 25148-8, a partir de 10/07/2026. (Proc. SEI nº 025211/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 19 de junho de 2026.
Nº 7423 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 796 de 19 de junho de 2026
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E relotar as servidoras abaixo relacionadas, conforme Art. 57, § 1º da Lei nº 6.946/12: - ANDREÁ BASTOS MOREIRA LEITE, matrícula nº 25991-8, na SEMPDEC – Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a partir de 22/06/2026. (Proc. SEI nº 027814/2026) - MARILENE TILIO, matrícula nº 21670-4, na SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de...
Nº 7423 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2026
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - Processos nos 8152/2016, 8184/2016, 4251/2015, 7565/2014, 1195/2013, 11302/2014, 4000/2015, 21882/2018, 78268/2014, 14555/2019, 413677/2016, 21206/2018, 3768/2014, 1829/2015, 2357/2014, 17345/2013, 14081/2013, 25780/2013, 5383/2015, 18256/2012, 9347/2015, 11437/2022, 52092/2018, 539/2013, 19192/2012, 11308/2017, 4038/2016, 2261/2017, 26248/2013 – Arquive-se. - Processos SEI nos 22516/2026, 17092/2026, 21877/2026, 22753/2026,...
Nº 7423 | Portaria → Secretaria de Saúde
Portaria nº 100/2026 DRH – 17 de junho de 2026
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE conceder, nos termos do art. 149, da Lei nº 6.946/12, alterada pela Lei nº 8.965 de 23/12/2024, licença paternidade para o servidor ADRIANO HENRIQUE ALEIXO MOTTA – Agente de Apoio Administrativo do Q.P., matrícula nº 8379, lotado na USF Amazonas, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 13/05/2026. (Processo nº 022387/2023)
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 201 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Refixar os proventos de MÁRCIO BORGES MARQUES, matrícula Inpas nº 03379-00, aposentado pela Portaria nº 5972014, no cargo de Advogado do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, enquadrado pela Lei nº 4.401/1986. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$...
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 202 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §4º, inciso III da constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Súmula Vinculante 33/STF ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA - matrícula nº 3432, Cirurgiã Dentista – Nível: S03S do Quadro...
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 203 DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a RAPHAEL MARTINS DE LIMA, viúvo da ex-servidora Renata Ribeiro Miato – matrícula nº 219908, Agente de Apoio Administrativo - Nível: 2APA do Quadro Permanente da...
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 204 DE 13 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19, MARIA CLARA DA ROCHA JARDIM LIMA - matrícula nº 2467, Técnica de Apoio Administrativo – Nível:...
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 205 DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25; RESOLVE: Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a MARIA LUZIA SANTOS DE SOUZA, viúva do ex-servidor Ismael Rezende de Souza – matrícula Inpas n.º 01861-00, aposentado pela Portaria n.º 044/96, no...
Nº 7423 | Portaria → INPAS
PORTARIA Nº 206 DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15; RESOLVE: Art. 1º - Refixar os proventos de DULCE MARTA DE OLIVEIRA REZENDE, matrícula Inpas nº 05929-00, aposentada pela Portaria nº 397/2025, no cargo de Professora do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 6.201,76(seis mil e duzentos e um...