O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Refixar os proventos de MÁRCIO BORGES MARQUES, matrícula Inpas nº 03379-00, aposentado pela Portaria nº 5972014, no cargo de Advogado do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, enquadrado pela Lei nº 4.401/1986.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 18.131,41(dezoito mil e cento e trinta e um reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/04/2026.

(Processo nº 533/2026)

Petrópolis, 16 de junho de 2026.