O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, §4º, inciso III da constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c Súmula Vinculante 33/STF ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA - matrícula nº 3432, Cirurgiã Dentista – Nível: S03S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$4.015,12 (quatro mil e quinze reais e doze centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º – A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2026

(Processo nº 450/2026)

Petrópolis, 16 de junho de 2026.