O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19, MARIA CLARA DA ROCHA JARDIM LIMA - matrícula nº 2467, Técnica de Apoio Administrativo – Nível: A03S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.166,21 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

Art. 3º – A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2026.

(Processo nº 534/2026)

Petrópolis,16 de junho de 2026.