O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a MARIA LUZIA SANTOS DE SOUZA, viúva do ex-servidor Ismael Rezende de Souza – matrícula Inpas n.º 01861-00, aposentado pela Portaria n.º 044/96, no Cargo de Auxiliar de Serviços Internos e Externos - Nível: AO1S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.497,38 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta.

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - A pensionista integra o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/04/2026.

(Processo nº 588/2026)

Petrópolis, 18 de junho de 2026.