O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias a Servidora ELIANA FRANCISCA DA SILVA, matrículas nºs: 19812-9 e 24047-8, Professora do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 26600/2024 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito – Turma 01.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de junho de 2026.