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Nº 7424 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.301 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.301 DE 22 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º - Ficam instituídas as Campanhas de Vacinação nos Terminais Rodoviários da cidade de Petrópolis. Parágrafo Único: As Campanhas de Vacinação nos Terminais Rodoviários, poderão incluir um profissional de apoio caso seja necessário nos dias para orientação. Art.2º...
Nº 7424 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.302 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.302 DE 22 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI A CORRIDA E CAMINHADA OUTUBRO ROSA – ITAIPAVA E DISTRITOS COMO EVENTO ANUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM FOCO NA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E NO APOIO PSICOSSOCIAL A PACIENTES E FAMILIARES. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Petrópolis, a "Corrida e Caminhada Outubro Rosa – Itaipava", como evento anual de caráter social,...
Nº 7424 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N°9.303 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N°9.303 DE 22 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS "JULHO CINZA" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS. Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Petrópolis, o mês Julho Cinza, dedicado à realização de ações e campanhas de conscientização, prevenção e redução de acidentes envolvendo...
Nº 7424 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.304 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.304 DE 22 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA RUA JAIR RAPOSO DA SILVA, QUE SE INICIA NA ALTURA DO QUILOMETRO 1,6 DA ESTRADA FRANCISCO GUIMARÃES, EM SECRETÁRIO, 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. Art. 1º Fica denominada “Rua Jair Raposo da Silva”, o logradouro público que se inicia na altura do quilometro 1,6 da estrada Francisco Guimarães, em Secretário, 4º distrito de Petrópolis, medindo aproximadamente 275 (duzentos e setenta e...
Nº 7424 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.305 DE 22 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.305 DE 22 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINUIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO POR VEÍCULOS VINCULADOS AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E DEMAIS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1º Esta Lei estabelece medidas destinadas à garantia da continuidade do transporte escolar...
Nº 7424 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 451 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187 de 29 de dezembro de 2026 e conforme Decreto nº 353, de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Planejamento e Orçamento, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 2863/2026; D E C R E T A Art....
Nº 7424 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 452 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD. O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 13534/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.036 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR SERGIO GOMES SIMÕES, do Cargo de Direção e Assessoramento Superior de Assessor Jurídico, da Procuradoria Geral, símbolo DAS-4, a partir da data de publicação presente. (Republicada por ter saído com incorreção) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de junho de 2026.
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.037 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto nas Leis nºs: 6.930/2012, 8.381/2022 e 9.163/2025, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para os Exercícios de 2025 e 2026, ao imóvel localizado a Rua Brigadeiro Luiz Antônio S. da Costa, n° 777, Bl. 03, Apto. 208A, Itaipava, Petrópolis/RJ, Inscrição Municipal n° 326089. (Proc. SEI 052564/2025) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de junho de 2026.
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.038 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve SUBSTITUIR Claudete Neves Bernardo por VÂNIA GONÇALVES PEREIRA, como membro suplente, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE, junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR. (Proc. SEI 028525/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de junho de 2026.
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.039 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias a Servidora ELIANA FRANCISCA DA SILVA, matrículas nºs: 19812-9 e 24047-8, Professora do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 26600/2024 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.040 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao Servidor RAFAEL VIEIRA FRANCISCO, matrícula nº 19119-1, Guarda Civil Municipal do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 32467/2024 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.040 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao Servidor RAFAEL VIEIRA FRANCISCO, matrícula nº 19119-1, Guarda Civil Municipal do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 32467/2024 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.040 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias ao Servidor RAFAEL VIEIRA FRANCISCO, matrícula nº 19119-1, Guarda Civil Municipal do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 32467/2024 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.041 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias a Servidora GYME GESSYKA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 25060-0, Professora do Q.P., por infringir o disposto no Art. 192, I, II e IX, c/c Art. 203, III e Art. 206, caput e § 3° da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 31036/2023 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.042 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, a partir de 12/03/2024, ao Servidor JOSÉ ANTÔNIO CAMPOS FILHO, matrícula nº 19882-0, Zelador do Q.P., por infringir o disposto no Art. 209, caput, c/c Inciso V, da Lei n° 6.946/2012, conforme apurações feitas no Processo Administrativo nº 50158/2022 e descrições contidas no Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito – Turma 03. Art. 2º – Esta Portaria...
Nº 7424 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.043 DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Eleitora – 29ª Z.E., MICHELE DE PAULA CIRINO KLIPPEL, matrícula nº 4422, do Quadro Permanente, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, pelo período de 06/07/2026 a 25/01/2027. (Proc. SEI 024941/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 22 de junho de 2026.
Nº 7424 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE TELAS E VERGALHÕES DE AÇO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Valor estimado: R$ 349.709,00. DATA/HORA: 09/07/2026 - 10:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) - 12:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores informações a partir de 25/06/2026 no “site” www.bllcompras.com.br. Petrópolis, 19 de junho de 2026.
Nº 7424 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS E GALERIAS CELULARES, PARA CONTROLE DE CHEIAS NA BACIA DO RIO QUITANDINHA - PETRÓPOLIS/RJ – TERMO DE COMPROMISSO Nº 969073/2024 – MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Valor estimado: R$ 96.224.929,25. DATA/HORA: 22/09/2026 - 10:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) e 12:00h (Início do Recebimento dos Lances). Edital...
Nº 7424 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DO PARQUE FLUVIAL LINEAR DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO – PETRÓPOLIS/RJ – TERMO DE COMPROMISSO N° 969072/2024 – CAIXA – PAC – GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: DRENAGEM URBANA. Valor estimado: R$ 17.177.936,63. DATA/HORA: 23/09/2026 - 10:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) e 12:00h (Início do Recebimento dos Lances). Edital completo e maiores informações a partir de...
Nº 7424 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
Fica designado o Arquiteto Wallace Lopes para Fiscalização e a Arquiteta Vyrna Jacomo de Abreu Nunes para Gestão do Contrato n° 7514/2026.
Nº 7424 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO N° 45534/2024
Fica designado a Engenheira Gisele Lúcia de Castro para Fiscalização do Contrato n° 45534/2024, a partir de 19/06/2026.
Nº 7424 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
NOMEAÇÃO DE FISCAL CONTRATO N° 4582/2025,
Fica designado a Engenheira Gisele Lúcia de Castro para Fiscalização do Contrato n° 4582/2025, a partir de 19/06/2026.
Nº 7424 | Portaria → Secretaria de Saúde
Portaria nº 098/2026 DRH – 17 de junho de 2026.
A Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, RESOLVE rescindir, a pedido, o contrato de trabalho da funcionária RENATA APARECIDA MACHADO PASSOS ANDRE, Agente Comunitário de Saúde da SMS, matrícula nº 6755, lotada na USF Pedras Brancas, a partir de 26/03/2026. (Processo nº 019374/2026)
Nº 7424 | Portaria → Secretaria de Saúde
CORRIGENDA Portaria nº 053 de 26/02/2003,
I - Portaria nº 053 de 26/02/2003, publicada no DOM nº 1754 de 01/03/2003, por ter sido publicada com incorreção. Onde se lê: “...RESOLVE, mandar contar o tempo de serviço abaixo discriminado, do Motorista do Q.P., GEDSON LUIZ MARQUÊS, matrícula nº 1166, perfazendo um total de 1.098 (hum mil e noventa e oito) dias, conforme parecer da Assessoria Jurídica, contido nos autos do processo administrativo nº 03294/02. – 1.098 (hum mil e noventa e oito) dias de serviços prestados ao Hospital...
Nº 7424 | Portaria → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2026
(ERRATA Portaria nº 11 de 18 de junho de 2026) O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Acórdão TCE/RJ nº 016177/2026-PLEN, proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 240.406-4/2023; CONSIDERANDO a determinação de instauração de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e responsabilidades relacionados aos apontamentos formulados pelo Tribunal de Contas; CONSIDERANDO a necessidade de observância...
Nº 7424 | Portaria → Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Interesse Social
ACEITE DEFINITIVO PROCESSO Nº 56522/2019
Comunicamos a empresa LPD ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., que a partir de 29/08/2022, ficam ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços contratados através do processo nº 56522/2019, compreendendo a Execução dos serviços do Trabalho Técnico Social para o Conjunto Habitacional Oswaldo Santarsieri Medici – Posse 1 e 2.
Nº 7424 | Despacho → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 043/2026
Processo n° 3907/2026 – CONVOCAÇÃO dos herdeiros de MANOEL ABILIO RODRIGUES DE SÁ a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão. O não comparecimento ou a não manifestação no prazo estipulado implicará na presunção de que não há outros...
Nº 7424 | Despacho → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 044/2026
Processo n° 29656/2025 – CONVOCAÇÃO dos herdeiros de EUCLIDES TAVARES, VITALINA TAVARES, CECÍLIA TAVARES, MARIA TAVARES FERREIRA, LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES, ELISA TAVARES, LÚCIA PINHEIRO DA SILVA e LEANDRO ANTONIO TAVARES, a comparecerem no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para...
Nº 7424 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 126/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO 011/2026 Processo Administrativo nº 30475/2025, que entre si fazem a COMDEP e a empresa MODELU UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA– CNPJ 10.157.054/0001-19. Objeto: Aquisição de uniformes profissionais para uso dos colaboradores da COMDEP. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 1.219.835,40 (um milhão, duzentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Aos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e seis.
Nº 7424 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 127/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO 012/2026 Processo Administrativo nº 30475/2025, que entre si fazem a COMDEP e a empresa M2M CONECÇÕES LTDA– CNPJ 48.135.786/0001-80. Objeto: Aquisição de uniformes profissionais para uso dos colaboradores da COMDEP. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 398.178,40 (trezentos e noventa e oito mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos.). Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e seis.
Nº 7424 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 128/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO 013/2026 Processo Administrativo nº 30475/2025, que entre si fazem a COMDEP e a empresa DISTRIBUIDORA LILIAN LTDA– CNPJ 16.804.425/0001-93. Objeto: Aquisição de uniformes profissionais para uso dos colaboradores da COMDEP. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais). Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e seis.
Nº 7424 | Boletim de Publicação → COMDEP
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 129/2026
EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO 014/2026 Processo Administrativo nº 30475/2025, que entre si fazem a COMDEP e a empresa RIOLLI&LIMA CONFECÇÕES LTDA– CNPJ 56.987.322/0001-20. Objeto: Aquisição de uniformes profissionais para uso dos colaboradores da COMDEP. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e seis.