EXTRATO DE TERMO

Extrato do termo nº 17/2026, livro F-112 fls. 123/129.

Processo Administrativo nº 3431/2026. Termo de autorização de uso de bem imóvel que firmam o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa HELISAN CONFEITARIA LTDA. Objeto: autorização de uso de área de espaço intramuros no Palácio de Cristal e de barraca a ser ali instalada, por ocasião da realização da 37ª edição da Festa do Colono Alemão – Bauernfest, com a finalidade de permitir a comercialização de alimentos e produtos tipicamente alemães por parte do Autorizatário. Vigência: 17/06/2026 a 07/07/2026. Valor: R$ 29.577,66. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.