EXTRATO DE TERMO

Extrato do termo nº 19/2026, livro F-112 fls.137/144.

Processo Administrativo nº 3318/2026. Termo de autorização de uso de bem imóvel que firmam entre si o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e as instituições: ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA, FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PRINCESA ISABEL DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PETRÓPOLIS; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS; SOCIEDADE ADEMIR DAMACENO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SADIAS; ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO – AJA; ASSOCIAÇÃO RENOVAR SAÚDE CRIANÇA (ASCR) E CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE. Objeto: autorização de uso, A TÍTULO GRATUITO, de espaço do Palácio de Cristal e de barraca a ser ali instalada, bem como do moinho tradicionalmente montado no mesmo local, por ocasião da realização da 37ª edição da Festa do Colono Alemão – Bauernfest, com a finalidade de permitir a comercialização de alimentos e produtos tipicamente alemães por parte dos Autorizatários. Vigência: 17/06/2026 a 07/07/2026. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.