Às 09:00 horas do dia 03/06/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior, José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

02361/2025 Indeferido

02362/2025 Indeferido

02366/2025 Indeferido

02371/2025 Deferido

02374/2025 Indeferido

02378/2025 Deferido

02379/2025 Deferido

02380/2025 Indeferido

02386/2025 Indeferido

02387/2025 Indeferido

02388/2025 Indeferido

02418/2025 Indeferido

02419/2025 Indeferido

02420/2025 Indeferido

02421/2025 Indeferido

02422/2025 Indeferido

02428/2025 Indeferido

02429/2025 Deferido

02430/2025 Deferido

02431/2025 Deferido

02432/2025 Deferido

02434/2025 Indeferido

02442/2025 Deferido

02443/2025 Deferido

02444/2025 Indeferido

02446/2025 Indeferido

02450/2025 Indeferido

02451/2025 Indeferido

02457/2025 Indeferido

02458/2025 Indeferido

02459/2025 Indeferido

02460/2025 Indeferido

02461/2025 Indeferido

02464/2025 Deferido

02472/2025 Deferido

02476/2025 Deferido

02485/2025 Indeferido

02486/2025 Indeferido

02487/2025 Indeferido

02490/2025 Indeferido

02497/2025 Indeferido

02499/2025 Indeferido

02503/2025 Indeferido

02505/2025 Indeferido

02506/2025 Indeferido

02507/2025 Indeferido

02508/2025 Indeferido

02510/2025 Indeferido

02511/2025 Deferido

02513/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 03/06/26.