Às 09:30 horas do dia 12/06/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

02515/2025 Indeferido

02516/2025 Indeferido

02525/2025 Indeferido

02536/2025 Indeferido

02538/2025 Indeferido

02541/2025 Deferido

02545/2025 Indeferido

02546/2025 Deferido

02553/2025 Indeferido

02556/2025 Deferido

02557/2025 Indeferido

02565/2025 Indeferido

02566/2025 Indeferido

02569/2025 Indeferido

02573/2025 Indeferido

02574/2025 Deferido

02576/2025 Indeferido

02581/2025 Indeferido

02583/2025 Indeferido

02584/2025 Indeferido

02585/2025 Indeferido

02586/2025 Deferido

02587/2025 Deferido

02588/2025 Deferido

02600/2025 Deferido

02601/2025 Indeferido

02602/2025 Deferido

02607/2025 Deferido

02608/2025 Deferido

02611/2025 Indeferido

02613/2025 Indeferido

02624/2025 Indeferido

02633/2025 Deferido

02638/2025 Indeferido

02639/2025 Indeferido

02645/2025 Indeferido

02646/2025 Indeferido

02660/2025 Indeferido

02661/2025 Indeferido

02662/2025 Deferido

02664/2025 Indeferido

02665/2025 Indeferido

02668/2025 Indeferido

02670/2025 Indeferido

02671/2025 Indeferido

02672/2025 Indeferido

02677/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 12/06/26.