Às 09:00 horas do dia 19/06/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

02678/2025 Deferido

02681/2025 Deferido

02689/2025 Deferido

02690/2025 Indeferido

02691/2025 Deferido

02692/2025 Deferido

02697/2025 Deferido

02699/2025 Indeferido

02700/2025 Indeferido

02701/2025 Indeferido

02706/2025 Indeferido

02708/2025 Indeferido

02736/2025 Deferido

02737/2025 Deferido

02741/2025 Indeferido

02742/2025 Indeferido

02754/2025 Indeferido

02756/2025 Indeferido

02758/2025 Indeferido

02762/2025 Deferido

02763/2025 Indeferido

02766/2025 Indeferido

02768/2025 Indeferido

02769/2025 Indeferido

02770/2025 Deferido

02771/2025 Indeferido

02772/2025 Indeferido

02773/2025 Indeferido

02774/2025 Indeferido

02775/2025 Indeferido

02776/2025 Indeferido

02778/2025 Indeferido

02780/2025 Indeferido

02781/2025 Indeferido

02784/2025 Deferido

02785/2025 Indeferido

02794/2025 Indeferido

02797/2025 Indeferido

02799/2025 Indeferido

02800/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 11:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 19/06/26.