RESOLUÇÃO N° 015/2026

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS/Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013.

- O Art. 2°, INCISO XVIII, do Regimento Interno do CMAS, de 08 de agosto de 2013.

- CONSIDERANDO, a apresentação do parecer e aprovação em plenária reunida ordinariamente no dia 01 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a Renovação de Inscrição das seguintes instituições: Casa de Benefícios Alcides de Castro, CIEE – Centro de Integração Empresa Escola e Associação de Assistência Social do Instituto Yolanda Duarte.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Petrópolis, 02 de julho de 2026.