RESOLUÇÃO N° 016/2026

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS/Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013.

- CONSIDERANDO, a aprovação em plenária reunida ordinariamente, no dia 01/07/2026, constante na Ata nº 468.

RESOLVE:

Art. 1°- APROVAR a “Prestação de Contas Anual de Gestão Deliberação TCE/RJ nº 277/17, exercício 2025”.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Petrópolis, 02 de julho de 2026.