O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 145, §1.º e 3.º da Lei nº 6.946/12 CÁTIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO - matrícula nº 227110, Auxiliar de Serviços Gerais – Nível: ASG2C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis;

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$1.833,91 (mil e oitocentos e trinta e três reais e noventa e um centavos);

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 01/10/2024.

(Processo nº 1796/2025)

Petrópolis, 24 de junho de 2026.