O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art.11, inciso I c/c §5.º, incido II do art. 34 e art. 40, parágrafo único da Lei Complementar nº 9.181/25 MÔNICA BITTAR - matrícula nº 6924, Auxiliar de Serviços Internos e Externos – Nível: O01P do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis;

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$2.006,61 (dois mil e seis reais e sessenta e um centavos);

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04;

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 01/06/2026.

(Processo nº 756/2026)

Petrópolis, 24 de junho de 2026.