O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, a PAULO TARCISIO HUBER, viúvo da ex-servidora Maria Tereza Senra Huber – matrícula Inpas nº 849-00, aposentada pela Portaria nº 3106/96, no cargo de Professora - Nível: B ref. 5 do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.441,07 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos),

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04,

Art. 4º - O pensionista integra o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/05/2026.

(Processo nº 686/2026)

Petrópolis, 02 de julho de 2026.