O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere as Leis nºs. 7.353/15 e 9.181/25;

RESOLVE:

Art. 1º - Redistribuir a pensão concedida através da Portaria nº 178/2026, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, as dependentes do ex-servidor Cláudio Antônio dos Santos Alves – matrícula nº 4733, Auxiliar de Enfermagem – Nível S01S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme abaixo discriminado:

- FRANCISCA ADRIANA RAMOS DE SOUSA - companheira…….................................................…………………………50%

- ANNA VITÓRIA DE SOUSA DOS SANTOS ALVES - filha…..................................................………………………………..50%

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 2.448,69 (dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09/04/2026, nos termos do disposto no art.23 da Lei nº 9.181/2025.

(Processo nº. 442/2026)

Petrópolis, 02 de julho de 2026.