O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.181/25, FERNANDO DE SOUZA MENDONÇA - matrícula nº 100447, Arquiteto – Nível: 7SS do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$9.534,70 (nove mil e quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).

Art. 3º - O servidor integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/08/2026.

(Processo nº 1169/2025)

Petrópolis, 02 de julho de 2026.