A Comissão Processante designada pelo Decreto Municipal n° 460/2026, em observância ao princípio da publicidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Comissão Processante instituída pelo Decreto Municipal n° 460/2026 informa que as reuniões ordinárias do mês de julho de 2026 serão realizadas nos dias 10, 13, 17, 21, 24, 28 e 31, na Av. Koeler, n° 260, Petrópolis/RJ.

Petrópolis, 07 de julho de 2026.