O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15 e Lei nº 9.181/25;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pensão, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88 c/c art. 20 da Lei nº 9.181/25, aos beneficiários do ex-servidor Antônio Carlos de Souza – matrícula Inpas nº 5266-00, aposentado pela Portaria nº 165/2023, no cargo de Oficial de Obras e Oficinas - Nível: O02S do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis, abaixo discriminados:

- MARIA EDUARDA GONÇALVES DE SOUZA – filha ..... 16,67%

- CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA - filho ... 16,67%

- ARTHUR GONÇALVES DE SOUZA – filho ................... 16,67%

- MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA – filho ................ 16,67%

- HEITOR GONÇALVES DE SOUZA – filho ................... .16,67%

- VALENTINA GONÇALVES DE SOUZA – filha ............... 16,67%

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - Os pensionistas integram o Plano Financeiro nos termos da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/06/2026.

(Processo nº 815/2026)

Petrópolis, 07 de julho de 2026.