Diário Oficial

Publicado em: 7/9/26 |
Edição: 7435 |
Portaria |
INPAS

D.O. Nº 7435

PORTARIA Nº 223 DE 07 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, §9.º da Emenda Constitucional nº 103/19 CRISTINA FERREIRA DA SILVA FARACO – matrícula nº 229105, Cozinheira – Nível: ZC2C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01/08/2026.

(Processo nº 702/2026)

Petrópolis, 07 de julho de 2026.

ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST

Diretor-Presidente Do Inpas


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