Às 09:00 horas do dia 13/04/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior,José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

01347/2025 Indeferido

01352/2025 Indeferido

01354/2025 Indeferido

01355/2025 Indeferido

01356/2025 Indeferido

01357/2025 Indeferido

01359/2025 Indeferido

01360/2025 Indeferido

01362/2025 Indeferido

01363/2025 Indeferido

01368/2025 Indeferido

01369/2025 Deferido

01370/2025 Indeferido

01371/2025 Indeferido

01372/2025 Indeferido

01386/2025 Indeferido

01387/2025 Indeferido

01409/2025 Indeferido

01412/2025 Deferido

01413/2025 Indeferido

01416/2025 Indeferido

01417/2025 Indeferido

01419/2025 Indeferido

01420/2025 Indeferido

01421/2025 Indeferido

01422/2025 Indeferido

01424/2025 Indeferido

01425/2025 Indeferido

01427/2025 Indeferido

01428/2025 Indeferido

01430/2025 Indeferido

01431/2025 Indeferido

01435/2025 Indeferido

01437/2025 Deferido

01438/2025 Indeferido

01439/2025 Indeferido

01452/2025 Indeferido

01453/2025 Deferido

01454/2025 Indeferido

01457/2025 Indeferido

01458/2025 Indeferido

01459/2025 Indeferido

01460/2025 Indeferido

01461/2025 Indeferido

01462/2025 Indeferido

01463/2025 Indeferido

01464/2025 Indeferido

01465/2025 Indeferido

01469/2025 Indeferido

01470/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 13/04/26.