O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.40, §5.º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constituição nº 20/98 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19, SUZANAI CARVALHO BAGIO MOURA - matrícula nº 128473, Professora – Nível: P6C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$7.342,34 (sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

Art. 3º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2026.

(Processo nº 1766/2025)

Petrópolis, 11 de fevereiro de 2026

(Reproduzida por ter saído com incorreção no Diário Oficial nº 7342, de 19/02/2026).