O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.40, §5.º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constituição nº 20/98 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19, ELISÂNGELA DO CARMO CARDOSO - matrícula nº 154849, Professora – Nível: P5C do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$5.625,18 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos).

Art. 3º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 01/05/2026.

(Processo nº 256/2026)

Petrópolis,14 de abril de 2026.