Diário Oficial

Publicado em: 4/17/26 |
Edição: 7382 |
Portaria |
INPAS

D.O. Nº 7382

PORTARIA Nº 143 DE 14 DE ABRIL DE 2026

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103/19 SUELI MARIA CHINELATO FERREIRA - matrícula nº 224715, Inspetora de Disciplina – Nível: AEI2A do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 01/05/2026.

(Processo nº 117/2026)

Petrópolis, 14 de abril de 2026.

ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST

Diretor-Presidente Do Inpas


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