Extrato do termo nº 14/2026, Livro E-132, fls.29/30. Processo Administrativo nº 21673/2025. Termo de Concessão de Uso de Área no Cemitério Municipal de Petrópolis, 1º Distrito, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e SIDNEI PLUM, VERALÚCIA MELO PLUM, MARCIO MELO PLUM, TULIA MARA MELO PLUM, JULIO CESAR MELO PLUM, RITA DE CASSIA PLUM DE OLIVEIRA, JOSÉ ERNESTO BRAVO PLUM, na qualidade de concessionários, neste ato representados para legalizar a presente concessão de uso pelo Sr. SIDNEI PLUM. Nos termos dos artigos 199, 201 e 230, do Código de Posturas, tem os concessionários o direito a Sepultura Perpétua nº 54.142, localizada na quadra nº 07 inferior esquerdo, fila 15, ordem 04, do Cemitério Municipal de Petrópolis, ciente os CONCESSIONÁRIOS de que as inumações no local poderão ser autorizadas por qualquer dos titulares sem necessidade de permissão dos demais, que não poderão alienar a presente concessão de uso sem a expressa anuência do CONCEDENTE, não afastando ou limitando a situação jurídica de vantagem de terceiros. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.