A Secretária Municipal de Saúde, usando de suas atribuições legais, Resolve DETERMINAR a instauração de Inquérito Administrativo (art. 216 – art. 222 e seguintes da lei 6.946/2012 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis) para apurar fatos narrados no Processo 4413/2026 no OFÍCIO 0316880/2025 Processo SEI 050496/2025 -Da Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas - SMS. Fica composta a Comissão pela Turma 01. Fica a Comissão Permanente de Inquérito autorizada a ouvir quantas pessoas julgue necessário assim como praticar todos os atos necessários para elucidação do fato. (Processo nº 4413/2026)

Petrópolis,14 de abril de 2025.