O Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, usando de suas atribuições legais, resolve

DESIGNAR as servidoras JÚLIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 27009-1, e FERNANDA RAFAELA FERNANDES FILIPE, matrícula n° 259861, como fiscais de contrato, para acompanhamento pertinente ao Processo n° 51899/2022, conforme artigo 117 da Lei n° 14.133, a partir de 25 fevereiro de 2026.

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 16 abril de 2026.