EXTRATO DE TERMO

Extrato do termo nº 19/2026, livro F-110, fls. 94/95. Processo Administrativo nº 17958/2025. TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HCC CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRÚRGICA LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente às internações em Leitos de UTI Adulto Tipo II, sem cobertura legal pelos Termos nº 21/2020, aditivo nº 46/2024 – Livro D-49 e nº 17/2024 – Livro D-47, competência junho/25. Valor: R$ 3.035.000,00. Programa de Trabalho nº 18.02.10.302.1001.2051.3390.39.36, Fonte 1.500.95, nota de empenho nº 613/2026, do Fundo Municipal de Saúde. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.