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Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7385 | Lei → ATOS DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA E ATENDIMENTO INTEGRADO A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1° - Fica instituído, no Município de Petrópolis, o Sistema Municipal de Denúncia e Atendimento Integrado a Jovens em Situação de Risco Social, com o objetivo de garantir a eficácia das denúncias realizadas através do canal Disque 100, assegurando proteção imediata aos jovens...
Nº 7385 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR os representantes relacionados abaixo, para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISANS. Secretaria de Assistência Social Titular: JULIANA GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO Suplente: MARILENE DE MOURA FERREIRA Secretaria de Desenvolvimento Econômico Titular: MARCELO MELO DE MORAES Suplente: FLAVIA VIANA DA MOTTA Secretaria de Meio Ambiente Titular: JULIANA...
Nº 7385 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 47, XIX e XX, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de Petrópolis, efetuada pelo Decreto nº 395, de 11/07/2002, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, ISENÇÃO DO IPTU e da TAXA DE COLETA DE LIXO, para os Exercícios de: 01/01/2024 a 31/12/2025, ao imóvel locado ao Fundo Municipal de Saúde, localizado situado na Rua Dom Pedro I, n° 199, em nome de Rodolfo...
Nº 7385 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 47, XIX e XX, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de Petrópolis, efetuada pelo Decreto nº 395, de 11/07/2002, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, ISENÇÃO DO IPTU e da TAXA DE COLETA DE LIXO, para os Exercícios de: 01/09/2021 a 28/02/2025 e de 17/03/2025 a 17/03/2026, ao imóvel locado ao Fundo Municipal de Saúde, localizado situado na Rua Dom Pedro I,...
Nº 7385 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público, efetuada pelo Decreto no 352/2022, e, ainda o teor dos Processos nos 30993/2022 e 037279/2025, RESOLVE nomear, nos termos das Leis no 6.946/12 e 6.870/11, os candidatos abaixo relacionados, para ocuparem cargo de Professor de Educação Básica, do Quadro Permanente, do Grupo Ocupacional P, nível 1A, a partir da data de publicação da presente. CARGO:...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do art. 148 da Lei nº 6.946/12, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, à servidora ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula nº 23130-4, a partir de 14/04/2026. (Proc. SEI nº 017074/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 17 de abril de 2026.
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do art. 148 da Lei nº 6.946/12, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, à servidora VERA RITA FRANCELINO RIBEIRO, Professor de Educação Básica do Q.P., matrículas n°s 18301-6 e 26976-0, a partir de 10/03/2026. (Proc. SEI nº 011628/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 22 de abril de 2026.
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E conceder, nos termos do Art. 144, § 2º da Lei nº 6.946/12, licença para tratamento de saúde, da seguinte forma: – 35 (trinta e cinco) dias, à servidora FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA, Educador de Educação Infantil do Q.P., matrícula n. o 19072-1, a partir de 07/02/2026. (Proc. SEI nº 006022/2026) – 180 (cento e oitenta) dias, à servidora MONIQUE LIMA DA...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E relotar a servidora ALDECINA GOMES MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 21289-0, na Secretaria de Saúde, a partir de 01/04/2026, conforme Art. 57, § 1º da Lei nº 6.946/12. (Proc. SEI nº 012992/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 22 de abril de 2026.
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter provisório, com base no artigo 41 da Lei nº 6.946/12, as servidoras abaixo relacionadas, – 180 (cento e oitenta) dias, ALESSANDRA VIEIRA, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 21920-7, para exercer função sem esforço físico dos membros superiores e inferiores, e evitar ortostatismo prolongado, a partir de 07/04/2026. (Proc. SEI nº...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter provisório, com base no artigo 41 da Lei nº 6.946/12, os servidores abaixo relacionados, – 180 (cento e oitenta) dias, BRUNA HENRIQUE DE LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais do Q.P., matrícula nº 21590-2, para exercer função sem esforço físico em geral, evitar ortostatismo, a partir de 17/03/2026. (Proc. SEI nº 011839/2026) – 180 (cento...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter provisório, com base no artigo 41 da Lei nº 6.946/12, as servidoras abaixo relacionadas, – 180 (cento e oitenta) dias, ADRIANA VALOIS DA CRUZ CARDOSO, Educador de educação Infantil do Q.P., matrícula nº 18729-1, para exercer função sem esforço físico dos membros superiores e inferiores, a partir de 17/03/2026. (Proc. SEI nº...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E readaptar, em caráter definitivo, com base no artigo 40 da Lei nº 6.946/12, aos servidores abaixo relacionados: - ANDRÉA APARECIDA SANT’ANA STORCK, Cozinheiro do Q.P., matrícula nº 19284-8, sem esforço físico dos membros superiores e inferiores, sem contato com criança e ou aluno, a partir de 24/02/2026. (Proc. SEI nº 015645/2026) - ROSEMERI DOS SANTOS,...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Administração e de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E relotar a servidora RAFAELA BORGES FERREIRA LIMA, matrícula nº 22546-0, na SED - Secretaria de Educação, a partir de 30/03/2026, conforme Art. 57, § 1º da Lei nº 6.946/12. (Proc. SEI nº 013964/2026) Gabinete da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, em 24 de abril de 2026.
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
Corrigenda à Portaria nº 706 de 08/04/2026
Corrigenda à Portaria nº 706 de 08/04/2026, na publicação do expediente de 10/04/2026, D.O. nº 7377, referente a licença sem vencimentos da servidora MARISE SCHIMIDT VEIGA WANDERLEY, matrícula nº 22928-8, conforme solicitado pelo DEREH. - Onde se lê: “... MARISE SCHIMIDT VEIGA WANDERLEY, Professor de Educação Básica – Educação Infantil do Q.P., matrícula nº 22928-8, a partir de 25/02/2026. (Proc. SEI nº 040481/2025) ...” - Leia-se: “... MARISE SCHIMIDT VEIGA WANDERLEY, Professor de Educação...
Nº 7385 | Boletim → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 01/2026, livro C-44, fls. 01/04. Processo Administrativo nº 12956/2025. Contrato de Fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ANDERSON VIEIRA KOCHEM – ME. Objeto: Contratação EMERGENCIAL de empresa para fornecimento de peças (originais/genuínas) e acessórios automotivos para atender os veículos que compõem a frota desta Secretaria Municipal de Saúde/DITRAN/SMS. Prazo: 06 meses. Valor total estimado: R$ 100.000,00....
Nº 7385 | Boletim → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 29/2026, livro G-26, fl. 67. Processo Administrativo nº 22177/2020. Termo aditivo ao contrato de locação, lavrado sob o termo nº 25/2020, LIVRO G-18, FLS. 42/46, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e SCM07 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo e redução do valor do aluguel em 15%. Prazo: 12 meses. Valor global: R$ 81.694,92. Programas de Trabalho nº...
Nº 7385 | Boletim → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 31/2026, livro G-26, fls. 69/71. Processo Administrativo nº 12748/2025. Contrato de locação não residencial que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRÁTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP. Objeto: Locação dos imóveis, com fins de atender as necessidades do Almoxarifado de Departamento de Odontologia, do Almoxarifado e Arquivo do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp – HMNSE e acomodar a Seção de...
Nº 7385 | Boletim → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 19/2026, livro F-110, fls. 94/95. Processo Administrativo nº 17958/2025. TERMO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E HCC CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRÚRGICA LTDA. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente às internações em Leitos de UTI Adulto Tipo II, sem cobertura legal pelos Termos nº 21/2020, aditivo nº 46/2024 – Livro D-49 e nº 17/2024 – Livro D-47, competência junho/25. Valor: R$...
Nº 7385 | Boletim → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 33/2026, livro G-26, fl. 78. Processo Administrativo nº 206760/2010. Termo aditivo ao contrato de locação, lavrado sob o termo nº 020/2011, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS VIDEIRAS E ADJACÊNCIAS - AMAVALE. Objeto: Prorrogação do prazo por 36 meses. Valor global: R$ 70.488,72. Programa de Trabalho nº 18.02.10.301.1001.2049.3390.39.10, fonte 1.600.01, nota de empenho nº...
Nº 7385 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE BARRACA DE MADEIRA (E/OU OUTRO MATERIAL APROPRIADO) POR PESSOA JURÍDICA, PARA PREPARO, SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS TIPICAMENTE ALEMÃES, PARA A REALIZAÇÃO DA 37ª EDIÇÃO DA BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2026, NA RUA ALFREDO PACHÁ – PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: Lance mínimo: R$ 13.791,96. DATA/HORA: 21/05/2026 às 10:00 horas. Edital completo e maiores...
Nº 7385 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR (PERFURO CORTANTE) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 2.027.307,40 – Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde. DATA/HORA: 12/05/2026 - 09:00h (Encerramento do recebimento das Propostas) e às 11:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores informações a partir de 28/04/2026, no site www.bllcompras.com....
Nº 7385 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE TALUDES E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL, LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR FERREIRA, SERVIDÃO PRÓXIMA AO Nº 542 – BAIRRO CAXAMBU – PETRÓPOLIS/RJ – CONVÊNIO Nº 966272/2024 – PAC ENCOSTAS NA LOCALIDADE DO “MORRO DO PINTO”. Valor estimado: R$ 4.474.086,22. DATA/HORA: 24/06/2026 - 10:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) e 12:00h (Início do Recebimento dos Lances). Edital...
Nº 7385 | Portaria → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora abaixo para proceder à fiscalização e acompanhamento do seguinte processo durante a sua vigência: PROC. nº 32.516/2025 Juliana Gonçalves de Souza Carvalho, matrícula nº 26395-8 – Coordenadora Geral das Ações de Segurança Alimentar
Nº 7385 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO Proc. 2765/2024 – SAS – Autorizo a celebração do Termo Aditivo de valor e prorrogação de prazo, com a empresa SCM 07 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ 06.205.549/0001-07, pelo período de 12 meses. Publique-se em 17/04/2026.
Nº 7385 | Convocação → SECRETARIA DE FAZENDA
Fica convocado o Sr. Antônio Joaquim Dutra, inscrito no cadastro imobiliário sob nº 332226, para comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da titularidade dos imóveis registrados sob as inscrições imobiliárias nº 332226, 332939, 332935, 332230 e 332229, no âmbito do processo administrativo nº PMP.009191/2025, sob pena de indeferimento do pedido formulado.
Nº 7385 | Despacho → SECRETARIA DE OBRAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PROCESSO Nº 31521/2025. REQUERENTE – OSMAR MUSSE FELIX Compareça o requerente a esta Secretaria no Departamento Administrativo e Financeiro para cumprir exigências e/ou ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o prazo o processo será arquivado conforme disposto no artigo 43 do Decreto 716/96.
Nº 7385 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
Fica designado o Engenheiro MARIO BRUNO DA SILVA VIEIRA, para Fiscalização, e DIEGO CÁRIUS MACHADO como Gestor do Contrato nº 44449/2024.
Nº 7385 | Nomeação de Fiscal → SECRETARIA DE OBRAS
Fica designado o Engenheiro VITOR AUGUSTO KREISCHER, para Fiscalização e JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES ESQUERDO, como Gestor do Contrato nº 12964/2025
Nº 7385 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores membros do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência - CMDPcD para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, com início às 14:00h, na Casa dos Conselhos, à Avenida Koeler, Centro, visando deliberação a respeito dos seguintes itens de pauta: 1. Aprovação das Atas das Reuniões de Novembro de 2025 e janeiro de 2026; 2. Informações da Comissão de Fiscalização a respeito do Oficio MP Ofício nº 160/2026-PJPIDPET; 3....
Nº 7385 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e Suplentes para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2025 (terça-feira), na sede do INPAS, localizada na Rua Dr. Alencar Lima, nº 35, Centro, Petrópolis/RJ, observando-se os seguintes horários e disposições: 1ª Convocação: às 10h00 (dez horas), com a presença da...
Nº 7385 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Cultura através de seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros titulares para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de abril de 2026, a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, segunda-feira, de forma presencial no Centro de Cultura Raul de Leoni (sala Guiomar Novaes), às 18h em primeira convocação e às 18h15 em segunda convocação. Na impossibilidade de comparecimento do membro titular, solicita-se que este determine ao seu suplente que compareça à reunião. Na...