Fica convocado o Sr. Antônio Joaquim Dutra, inscrito no cadastro imobiliário sob nº 332226, para comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, a fim de prestar esclarecimentos acerca da titularidade dos imóveis registrados sob as inscrições imobiliárias nº 332226, 332939, 332935, 332230 e 332229, no âmbito do processo administrativo nº PMP.009191/2025, sob pena de indeferimento do pedido formulado.