EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares e Suplentes para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2025 (terça-feira), na sede do INPAS, localizada na Rua Dr. Alencar Lima, nº 35, Centro, Petrópolis/RJ, observando-se os seguintes horários e disposições:

1ª Convocação: às 10h00 (dez horas), com a presença da maioria absoluta de seus membros;

2ª Convocação: às 10h30 (dez horas e trinta minutos), com qualquer número de presentes (ou assim que atingido o quórum regimental).

PAUTA DO DIA:

1. Aprovação Ata da última reunião;

2. Regulamentação de perícia médica;

3. Levantamento de informações sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal (CONFIS);

4. Utilização do Recurso Estratégico no exercício de 2026;

5. Necessidade de Realização de curso de capacitação para certificação profissional dos conselheiros - 2026.

6. Regulamentação de descontos facultativos em folha: Em virtude de uma fiscalização do TCERJ, discutiu-se a necessidade de normas para controle de descontos associativos e validação por biometria.

7. Assuntos Gerais.

Petrópolis, 17 de abril de 2026.