Extrato do termo nº 26/2026, livro F-111, fls. 145/156. Processo Administrativo nº 6789/2026. TRANSCRIÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.0 015/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANERO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS E HARMÔNICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. Objeto: transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o MUNICÍPIO possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social, viabilizando a interiorização da regularização fundiária. Prazo: 36 meses. Valor: O Acordo de Cooperação Técnica não implicará repasse de recursos financeiros entre os partícipes, nem contrapartida financeira dos mesmos. Assinado aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco; e, transcrito aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.