Dispensa de Licitação Fulcro art. 29-II Lei 13.303/2016

Processo Administrativo nº 30994/2025 – Contratação da Empresa TIDEA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA– CNPJ 21.896.680/0001-43. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Objeto: Reestruturação, organização e adequação do Portal da Transparência pública da COMDEP. Aos vinte e seis dias de janeiro de dois mil e vinte e seis.