O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto na Lei nº 6.930/2012, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o Exercício de 2025, ao imóvel localizado a Rua Alberto de Oliveira, n° 376, Bl. 02 – Apto. 104, Chácara Flora, Petrópolis/RJ, Inscrição Municipal n° 55237.

(Proc. SEI 03655/2025)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 29 de abril de 2026.