EXTRATO DE TERMO

Extrato do termo nº 36/2026, livro G-26, fls. 81/86. Processo Administrativo nº 32695/2025. Contrato de Locação Não Residencial que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa L.C.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Locação não residencial do imóvel situado na Rua Monsenhor Bacelar, nº 386, Centro-Petrópolis/RJ, para funcionamento de equipamento vinculado ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no qual funcionarão o Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infanto Juvenil (NAPE-IJ), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 96.000,00. Programas de Trabalho nº 20.02.08.245.0802.2.067.3390.39.10, fonte 2.660.07, nota de empenho nº 159/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.