EXTRATO DE TERMO

LIVRO Nº: 16

TERMO Nº: 014/2026

FOLHAS: 45/46

Objeto: Termo de Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte técnico dos sistemas de gestão previdenciária do INPAS, além dos serviços MEU INPAS, Censo e Integração via Watsapp,

Contratado: JGBaião Informática – Consultoria e Comércio Ltda.

Fundamentação legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Programa de Trabalho: 09.122.0901.2.125-33.90.39 .00

Valor Anual: R$248.032,68 (duzentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Em 31 de março de 2026.