O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve

CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 150, Inciso VI, Alínea “b” da Constituição Federal, c/c o Art. 46, Inciso II, da Consolidação da Legislação Tributária do Município de Petrópolis, efetuada pelo Decreto nº 395, de 11/07/2002, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019,

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, a partir do Exercício de 2026, ao imóvel situado na Rua Augusto Severo, nº 222, Morin, Petrópolis/RJ, em nome da Igreja Metodista Wesleiana, Inscrição Municipal nº 31991 e 31992.

(Proc. SEI 012183/2026)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 10 de abril de 2026.