O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Refixar os proventos da pensão concedida através da Portaria nº 126/1999 a MARLY TEIXEIRA DE MACÊDO, matrícula Inpas nº 01584-01, viúva do ex-servidor Roberto Vasconcellos de Macêdo, Advogado do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 4.535,60 (quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/10/2025.

(Processo nº 1655/2025)

Petrópolis, 07 de maio de 2026.