O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis – INPAS, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.353/15;

RESOLVE:

Art. 1º - Aposentar por Invalidez, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso I da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 4.º, § 9.º da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c art. 273, §1º da Lei nº 6.946/12 MARIZETE MIRANDA DA SILVA BARBOSA DE MORAIS - matrícula nº 6181, Atendente de Consultório Dentário - Nível:SO1P do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 2º - Fixar a remuneração mensal em R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).

Art. 3º - O reajuste do benefício reger-se-á na forma do disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/04.

Art. 4º - A servidora integra o Plano Financeiro nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.765/19.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação produzindo efeitos a partir de 16/09/2025.

(Processo nº 180/2026)

Petrópolis, 07 de maio de 2026.